Membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse à CNN neste domingo (30) que a comissão deverá aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a alegada inconstitucionalidade da convocação de governadores para deporem na CPI.
Na sexta-feira (28), dezenas de governadores ingressaram no STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a convocação determinada pela CPI de chamar nove chefes do Executivo estadual a prestarem depoimento.
Para Humberto Costa, os governadores têm uma vantagem por conta do precedente aberto em 2012, quando o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar que desobrigou a presença do então governador de Goiás, Marconi Perillo, na CPI do Cachoeira.
"A decisão que nós tomamos é de realmente aguardar que o Supremo Tribunal Federal dê o seu posicionamento", afirmou o senador, que reconheceu que houve um debate interno entre os integrantes da CPI da Pandemia a respeito das convocações dos governadores. "Terminamos por considerar que deveríamos fazer essa convocação, mas eu creio que só haverá qualquer desdobramento depois que os governadores obtiverem a resposta do STF".
"Na minha avaliação, [a decisão do STF] deve ser a de que eles só podem comparecer a convite. Aí nós vamos discutir se convidaremos ou não ou se deixaremos essa investigação [do uso de recursos repassados pela União aos estados e municípios] se fazer por intermédio dos secretários municipais, dos secretários de Fazenda, para não incorremos em qualquer tipo de inconstitucionalidade", explicou o senador por Pernambuco.
Fonte: CNN
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